Consentimento no BDSM: Safewords, Negociação e Limites da Autonomia

A NCSF (National Coalition for Sexual Freedom) criou o Projeto Consent Counts para defender mudanças na lei americana em prol da proteção legal do consentimento no sexo kink, promover a consciêntização pública e estimular o diálogo dentro das comunidades BDSM sobre o conceito de consentimento. Isso é essencial porque, com frequência, o consentimento é mais observado na violção do que no cumprimento.

A AASECT acredita que a atividade sexual saudável é sempre conduzida eticamente, livremente escolhida, individualmente governada e livre de risco indevido de dano físico ou psicológico. A AASECT reconhece as muitas variedades de sexualidade incluindo, mas não se limitando a, toda a gama de orientações sexuais, gênero, posições transgero e intersex, bem como preferências eróticas e estilos de vida. A AASECT se opõe à aplicação de rótulos como “normal” e “anormal” às variações da sexualidade humana saudável.

Saúde Mental e Consentimento

O consentimento é problemático de outras formas. Por causa de diagnósticos psiquiátricos que podem enquadrar comportamentos kink como patológicos ou compulsivos, surgem questões sobre o que pode ser genuinamente consentido. Mas há compreensão de conceitos semelhantes à psicopatologia dentro do próprio BDSM. A tendência dos submissos novatos a querer tudo imaginável é reconhecida e abordada por dominantes experientes. O mesmo vale para o sub drop — uma espécie de queda de adrenalina e endorfina que segue cenas intensas e se manifesta muito como um Episódio Depressivo Maior. O aftercare emocional para cenas pesadas faz parte das expectativas dos tops eficazes.

Safewords: A Epistemologia do “Não!”

Talvez o conceito central mais comum, mas instigante, no BDSM em relação ao consentimento seja a safeword — um sinal que o submisso pode usar para comunicar que há uma emergência que deve parar o jogo. Obviamente, os submissos não precisariam dessa proteção se fossem livres para parar a ação a qualquer momento que quisessem. Mas isso não é divertido para o submisso, que então se sentiria responsável por tudo o que ocorre e não teria a sensação de abrir mão do controle. Também não é divertido para os dominantes, que querem sentir que estão guiando a ação. Portanto, ambas as partes numa cena BDSM têm interesse em concordar em abrir mão do consentimento ativo. A contratação inevitavelmente constitui uma rendção do consentimento, e a safeword atua como um dispositivo para restituir parte dele.

Um dos principais efeitos das safewords é afirmar a realidade no BDSM de que “não” não significa realmente “Não!”, e que o dominante numa cena não precisa parar simplesmente porque o submisso diz isso. A existência de safewords é prova de que a maioria das atividades BDSM envolve algum grau de jogo de consentimento — em que a liberdade de parar a cena é cedida. Mas isso serve ao simbolismo e ao teatro do jogo, e às necessidades psicológicas dos jogadores de sentir que o poder é genuinamente trocado na cena.

Tipicamente, uma safeword que o submisso não seria inclinado a usar é “Para!” ou “Não!”. “Amarelo” (“Yellow”) é uma escolha mais comum. Às vezes há uma hierarquia de safewords, para que o submisso possa parar a ação para discutir algo sem encerrar permanentemente o jogo. Há considerável incentivo para não usar safewords de forma leviana. Pode ser necessário coragem para usar uma safeword, e os tops são encorajados a garantir que o bottom realmente conheça e use uma safeword numa emergência genuina.

Os Limites do Consentimento

Os problemas mais desafiadores do consentimento no BDSM para a comunidade terapêutica são os casos em que submissos querem abrir mão do consentimento de maneiras que os expõem a perigos irreversíveis. Variações sérias podem envolver a renúncia do consentimento de forma mais ou menos permanente, como na escravidão sexual lifestyle 24/7. Embora seja a visão deste autor que a maioria do kink não é psicopatológica, todo clínico que trata variação sexual precisa decidir por si mesmo onde os limites da expressão sexual saudável terminam. Algumas expressões sexuais consensuais vão diretamente até o limite onde os valores da saúde sexual e da expressão sexual estão em conflito.

Isso não significa que tais negociações sejam livres de risco, ou mesmo que os parceiros sejam sempre abertos e honestos. O desejo excessivo de agradar o outro e as expectativas irrealistas podem se infiltrar nessas discussões, assim como em relacionamentos baunilha. Ter uma conversa explícita sobre seus limites não é muito protetora se você não os conhece. Mas a aceitação de que a negociação de cenas e limites é uma parte rotineira do jogo mitiga muitos riscos emocionais e promove a consciência de si mesmo e dos outros.